Da Redação
O Núcleo Criminal do Ministério Público Federal da
Bahia entrou com uma representação na Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão, do próprio MPF, para que sejam adotadas as medidas cabíveis
contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, da Band
Bahia.
De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia.
O procurador da República Vladimir Aras, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR. Segundo Aras, a repórter dá indícios de abuso de autoridade e de ofensa a direitos da personalidade, durante a entrevista.
Uma solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), para informar se há algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o 'Brasil Urgente', dentro das delegacias de Polícia de Salvador, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.
Segundo o advogado Rodrigo Reis, em sua primeira análise parcial deste caso, a repórter Mirella Cunha pode ter que responder por crimes contra a honra, ou seja, crimes de calúnia, difamação e injúria previstos pelo capítulo 5 do Código Penal. Isto porque, em sua avaliação, ela expôs o jovem sem aparentemente ter nenhum tipo de prova sobre o estupro ao qual ele é acusado, e também por seu tratamento com a falta de informação a respeito do tipo de exame que teria que fazer, expondo-o ao ridículo.
“Ao meu ver, ela cometeu abuso de liberdade de manifestação de pensamento e informação”, considera o advogado. Segundo Reis, Mirella Cunha ofendeu a honra do jovem e utilizou de sensacionalismo para emitir um juízo de valor depreciativo contra a honra e a imagem dele.
Mirella Cunha, assim como a emissora de televisão (Band Bahia), também estão sujeitas a uma condenação na esfera civil por danos morais, de acordo com o advogado. Ou seja, pode ter que pagar indenização por danos morais ao jovem.
Veja a reportagem com Mirella Cunha
De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia.
O procurador da República Vladimir Aras, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR. Segundo Aras, a repórter dá indícios de abuso de autoridade e de ofensa a direitos da personalidade, durante a entrevista.
Uma solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), para informar se há algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o 'Brasil Urgente', dentro das delegacias de Polícia de Salvador, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.
Segundo o advogado Rodrigo Reis, em sua primeira análise parcial deste caso, a repórter Mirella Cunha pode ter que responder por crimes contra a honra, ou seja, crimes de calúnia, difamação e injúria previstos pelo capítulo 5 do Código Penal. Isto porque, em sua avaliação, ela expôs o jovem sem aparentemente ter nenhum tipo de prova sobre o estupro ao qual ele é acusado, e também por seu tratamento com a falta de informação a respeito do tipo de exame que teria que fazer, expondo-o ao ridículo.
“Ao meu ver, ela cometeu abuso de liberdade de manifestação de pensamento e informação”, considera o advogado. Segundo Reis, Mirella Cunha ofendeu a honra do jovem e utilizou de sensacionalismo para emitir um juízo de valor depreciativo contra a honra e a imagem dele.
Mirella Cunha, assim como a emissora de televisão (Band Bahia), também estão sujeitas a uma condenação na esfera civil por danos morais, de acordo com o advogado. Ou seja, pode ter que pagar indenização por danos morais ao jovem.
Veja a reportagem com Mirella Cunha
A pena prevista para o crime de calúnia é detenção de seis meses a dois anos. Já para o crime de difamação, a pena é de três meses a um ano e, de injúria, de um a seis meses. De acordo com Reis, para que ela possa ser julgada e responda pelos crimes, é necessário que o jovem, caso tenha se sentido ofendido, entre com uma ação penal. Nem o público nem algum órgão da esfera pública poderá dar entrada em alguma ação, pois, segundo o advogado, trata-se de um crime contra a honra, mais subjetivo e no qual o jovem precisa ter se sentido ofendido.
RepercussãoO caso já ganhou repercussão
nacional em redes sociais, diversos sites, blogueiros e colunistas
criticando a postura da repórter e da emissora. No twitter, o assunto
foi parar no primeiro lugar do trend topics de Salvador com a hashtag
#sensacionalismoforadoar.
Em sua coluna no site da revista Carta Capital, o jornalista Matheus Pichonelli disse: "A mistura do jornalismo policialesco com o “método Pânico da TV” de humilhação humana dá nisso: o direito à defesa vira piada para a audiência."
No blog Rovai, Renato Rovai, editor da revista Fórum outro mundo em debate, também critica, dizendo: "é um exemplo de jornalismo pra lá de esgoto. (...) Trata-se de uma caso que exige uma ação urgente por parte da sociedade civil."
Nesta terça-feira (22), jornalistas baianos divulgaram uma carta aberta repudiando o caso, dizendo entre outras coisas: "provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador."
Relembre o caso
Na reportagem exibida no dia 10 de maio, a repórter entrevista um jovem negro, preso por acusação de assalto e estupro. Apesar de assumir o assalto, o rapaz afirma que não ouve estupro é acusado pela jornalista de querer estuprar a vítima. “Não estuprou, mas queria estuprar”, afirmou Mirella durante entrevista.
O rapaz se colocou à disposição da polícia para provar sua inocência e chegou a dizer que realizaria um exame de "próstata", em vez de corpo de delito. Ao pronunciar a palavra "próstata" de forma incorreta, a repórter ri da situação e pede por diversas vezes que ele repita a palavra.
Mirella ainda questiona ironicamente se o acusado gostava e se já teria feito o tal exame. "Você gosta? Já fez? Você sabe aonde fica a próstata?", questiona ao entrevistado.
Em nota, a Band afirmou que vai "tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora".
O iBahia tentou entrar em contato com a repórter, mas os celular dela se encontra desligado.
Em sua coluna no site da revista Carta Capital, o jornalista Matheus Pichonelli disse: "A mistura do jornalismo policialesco com o “método Pânico da TV” de humilhação humana dá nisso: o direito à defesa vira piada para a audiência."
No blog Rovai, Renato Rovai, editor da revista Fórum outro mundo em debate, também critica, dizendo: "é um exemplo de jornalismo pra lá de esgoto. (...) Trata-se de uma caso que exige uma ação urgente por parte da sociedade civil."
Nesta terça-feira (22), jornalistas baianos divulgaram uma carta aberta repudiando o caso, dizendo entre outras coisas: "provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador."
Relembre o caso
Na reportagem exibida no dia 10 de maio, a repórter entrevista um jovem negro, preso por acusação de assalto e estupro. Apesar de assumir o assalto, o rapaz afirma que não ouve estupro é acusado pela jornalista de querer estuprar a vítima. “Não estuprou, mas queria estuprar”, afirmou Mirella durante entrevista.
O rapaz se colocou à disposição da polícia para provar sua inocência e chegou a dizer que realizaria um exame de "próstata", em vez de corpo de delito. Ao pronunciar a palavra "próstata" de forma incorreta, a repórter ri da situação e pede por diversas vezes que ele repita a palavra.
Mirella ainda questiona ironicamente se o acusado gostava e se já teria feito o tal exame. "Você gosta? Já fez? Você sabe aonde fica a próstata?", questiona ao entrevistado.
Em nota, a Band afirmou que vai "tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora".
O iBahia tentou entrar em contato com a repórter, mas os celular dela se encontra desligado.
Correio da Bahia
ESSA É MINHA RESPOSTA PARA ELA AI LOIRA TOMA ESSE VIDEO PARA VC
ResponderExcluirhttp://www.youtube.com/watch?v=7WVSNn9_anQ&list=UUqorJev-05PPUprtNy1Ev7w&index=1&feature=plcp
a coitada ñ culpa de entrevistar esse asno!!!!vcs tem é que pegar no pé de outras pessoas!!
ResponderExcluirsó falta ser lei agora só poder entrevistar pessoas com nivel superior!!!!te garanto que rebolar esse ásno sabe direitinho!!!
ResponderExcluiro ministério publico federal tem que saber que o bandido é o que esta sendo entre vistado ñ é a reporter!!tinha que ser baiano!!!
ResponderExcluirPostar um comentário
Gostou da notícia então divulgue-a